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Ivair XIMENES blog
  Atualizado Fri, 30 May 2014 00:51:49 +0000
Descrição Blog de Informações
Webmaster
Categoria
Emissor http://wordpress.org/?v=3.8.2
Idioma pt-BR
Consumidor não tem direito à restituição dos valores gastos em extensão de rede de energia elétrica
Categoria Advocacia Cível, Direito do Consumidor, Consumidor, elétrica, energia, extensão, rede, Restituição, valores
Publicado:
Descrição: A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em recurso repetitivo, que concessionária de energia elétrica não deve restituir os valores pagos pelos consumidores em construção de extensão da rede de energia elétrica, a não ser que se comprove que os valores eram de sua responsabilidade. Para a Seção, não sendo o caso  [ Read More ]

Consumidor não tem direito à restituição dos valores gastos em extensão de rede de energia elétrica post from: Ivair Ximenes Advocacia - Navirai MS

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Grupo guarani nhandeva continua na posse da Terra Indígena Sombrerito, Sete Qquedas MS
Categoria Advocacia Legal, Mídia, Opnião, demarcação, indigena, indios, STJ, Terras
Publicado:
Descrição: A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve ato que garantiu a posse permanente do grupo guarani nhandeva sobre a Terra Indígena Sombrerito, no Mato Grosso do Sul. O colegiado, em decisão unânime, não acolheu o pedido de proprietário rural que, em mandado de segurança, pretendia o domínio do imóvel rural denominado Fazenda  [ Read More ]

Grupo guarani nhandeva continua na posse da Terra Indígena Sombrerito, Sete Qquedas MS post from: Ivair Ximenes Advocacia - Navirai MS

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Seguradora terá de cobrir despesas médicas pelo DPVAT até o limite legal de oito salários mínimos por pessoa
Categoria Direito do Consumidor, Direito Secutitário, CDC, despesas, DPVAT, médicas, seguros
Publicado:
Descrição: No reembolso de despesas com assistência médica e suplementares (DAMS), cobertas pelo Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), o hospital particular que atendeu vítimas de acidente de trânsito tem o direito de receber pelo que comprovadamente foi gasto, até o limite de oito salários mínimos por pessoa, independentemente  [ Read More ]

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Juizados especiais devem observar proporcionalidade de lesão para indenizações pelo DPVAT
Categoria Direito do Consumidor, Direito Secutitário, DPVAT, especiais, indenizações, juizados, lesão, STJ
Publicado:
Descrição: A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento de reclamação fundada na Resolução 12/2009 do STJ, determinou aos juizados especiais e turmas recursais de todo o país que observem a proporcionalidade da lesão e o grau de invalidez na fixação da indenização pelo seguro DPVAT. Para os ministros, as decisões que aplicam  [ Read More ]

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Terceira Turma aplica teoria da perda da chance e reduz indenização por erro médico
Categoria Advocacia Cível, Doutrina, Escritório, erro, Indenização, médico, perda da chance, STJ
Publicado:
Descrição: A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reduziu o valor de indenização ? de R$ 120 mil para 96 mil ? a ser paga por médico oncologista em virtude de erro profissional no tratamento de câncer de mama. O colegiado, seguindo o voto da relatora, ministra Nancy Andrighi, aplicou ao caso a teoria  [ Read More ]

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Justiça pode determinar que sem-terras fiquem longe de fazenda invadida
Categoria Advocacia Legal, Direitos Sociais, distância, fazenda, invadida, sem-terras, STJ, TJMS
Publicado:
Descrição: Não viola a liberdade de locomoção dos trabalhadores sem-terras a ordem judicial que determina seu distanciamento de fazenda invadida anteriormente. Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), se a decisão que determina o distanciamento mínimo atende à razoabilidade para garantir posse tida como legítima, não há ilegalidade. Para os ministros, a medida,  [ Read More ]

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